O Projeto por Lei nº 2.162/2023, aprovado através Câmara dos Deputados, reacendeu um dos debates mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até onde vai este poder do Congresso de modo a conceder anistia quando os fatos envolvem ataques ao próprio Estado Democrático de Direito? Do ponto de Aspecto jurídico, a Constituiçãeste perm

Com a vitória no pleito de/contra/após 2022, o nome de Luiz Inácio Lula da Silva já ecoa nos corredores do poder. Alguns especialistas afirmam que o petista pode/deseja/pretende buscar uma nova mandato/chance/reeleição em 2026. As pesquisas eleitorais ainda são incertas/turvas/abrangentes, mas a popularidade de Lula parece/está/continua alt

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